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WebICMS: Acre: 17%: Alagoas: 17%: Amazonas: 18%: Amapá: 18%: Bahia: 18%: Ceará: 18%: Distrito Federal: 18%: Espírito Santo: 17%: Goiás: 17%: Maranhão: 18%: Mato Grosso: 17%: … WebRS99993011 RESSARCIMENTO-ST - Furto ou Roubo - Livro III, art. 22, RICMS 01/01/2015 RS99993012 RESSARCIMENTO-ST - Perda ou Deterioração - Livro III, art. 22, RICMS 01/01/2015 RS99993013 RESSARCIMENTO-ST - Saída para Outra Unidade da Federação - Livro III, art.23, I, RICMS 01/01/2015

Regulamento do ICMS - fazenda.rj.gov.br

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WebApr 10, 2024 · PROTOCOLO. Cláusula primeira O § 6º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 6º Nas operações destinadas aos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação ... WebICMS Anexo RICMSs 2024: 25/12/2024: 07/01/2024 12:25:58: Anexo RICMS: ICMS: 2024: Anexo 192 (revogado) RELATÓRIO DE CARGAS - RC. Nas operações de remessa de sal marinho realizadas pelos estabelecimentos localizados neste Estado, destinadas ao Terminal Portuário da Cia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, para fins de … WebICMS. Outubro/18. Biodiesel B100 - Débito próprio. Operações com Biodiesel B100 (Apêndice III, Seção I, item X, "c", do RICMS-RS). Até o dia 10 do mês subsequente. Combustíveis derivados de petróleo - Álcool etílico anidro combustível - Mistura de óleo diesel com biodiesel - Biodiesel B100 dursley council planning

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Category:Redução do ICMS de combustíveis no RJ gera perda de mais de R …

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WebRIO GRANDE DO SUL. EMPRESAS com Termo de Acordo ST com base no art. 9º - Nota 07 – Livro III do RICMS/RS: ... na Seção III - exceto as do Item IV - do RICMS/RS- Decreto 37.699/97 de 26/08/97. Vigência a partir de 01/12/2024. EMPRESAS com Termo de Acordo ST com base no art. 9º - Nota 08 e 09 do Livro III do RICMS/RS: SEGMENTOS DE BENS ... WebNov 30, 2024 · O Decreto nº 48.089, de 30.11.2024 – DOE MG de 01.12.2024 alterou as disposições do Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 43.080/2002), relativas à emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) modelo 57, pelas ferrovias, previstas no Anexo IX do referido Regulamento. Publicado em 01/12/2024- …

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WebA empresa realiza o montante de R$1.000.000,00 em vendas isentas de ICMS. A alíquota Interna do Estado é 18%, ou seja, há um incentivo de R$180.000,00 no Lançamento Contábil conforme o CPC 07, veja: D- ICMS s/ Vendas (DRE) ——– R$180.000. C- ICMS a Recolher (Passivo) — R$180.000. D- ICMS a Recolher (Passivo) — R$180.000 WebJan 11, 2024 · regulamento do imposto sobre operaÇÕes relativas À circulaÇÃo de mercadorias e sobre prestaÇÕes de serviÇos de transporte interestadual e intermunicipal …

WebConsolida e regulamenta a legislação do ICMS - vigente a partir de 07/11/2024. Atenção Para o Início da Vigência do Decreto 31.825/22 (novo Ricms) Para entender a correlação … WebO apelado, Estado do Rio Grande do Sul, a seu turno, resiste à pretensão, sustentando que a apelante não preenche os requisitos legais exigíveis para o benefício do diferimento do recolhimento do ICMS para etapa posterior ao desembaraço aduaneiro, porquanto não se enquadra na categoria de indústria, estando inscrita no CGC/TE na ...

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