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Strumenti - F23 - Codici per i versamenti - Agenzia delle Entrate

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WebNel processo tributario, qualora la parte non abbia indicato negli atti il proprio indirizzo p. e. c. valevole per le comunicazioni e notificazioni come domicilio eletto ex art.16 bis, ultimo comma, del d.lgs. n. 546 del 1992 ed abbia eletto domicilio presso il proprio difensore, la comunicazione della data di udienza ai sensi dell'art. 31 del d.lgs. cit. avvenuta … Web1) CONCEITO. O Direito Processual Tributário é a área do Direito Tributário que estuda os procedimentos judiciais e extrajudiciais de cobrança, anulação e ressarcimento de tributos. Divide-se em “Procedimento Administrativo Tributário”, “Processo Administrativo Tributário” e Processo Judicial Tributário”. prime show them